Como tirar carteira de habilitação internacional?

A Carteira de habilitação internacional, na verdade, se chama PID - Permissão Internacional para Dirigir.

A primeira coisa a saber é que nem todos os países estrangeiros exigem a PID do Brasil - e o mais importante: se você conseguiu alugar um carro sem que exigissem a PID não significa que a lei não obriga, ou mesmo que sempre será assim.

A PID é aceita nos países signatários da Convenção de Viena, e também em outros com os quais o Brasil tem acordo. Se você quiser saber quais países exigem, clique aqui para saber os da Convenção de Viena, e aqui para os demais acordos.

Não se exige a Carteira de Habilitação Internacional, por que o Brasil possui acordo, na Argentina, Bolívia, Chile, Peru, Paraguai, Uruguai, Moçambique, Itália e Espanha.

Se o país de destino não estiver em nenhuma das tabelas acima, o recomendado é entrar em contato com o Consulado/Embaixada e se informar.

Outra coisa importante é que a PID é uma carteira de habilitação para os turistas (para quem estará em outro país no prazo de até 180 dias), e não para quem vai se mudar para um país diverso do Brasil. Para essas situações, é preciso conferir a legislação do novo país e se organizar para efetuar a troca da carteira de habilitação.

E quais são os requisitos da Carteira de Habilitação Internacional?

• É preciso ser solicitada pelo próprio condutor (titular da carteira brasileira);
• A carteira de habilitação brasileira precisa estar válida (pode ser a definitiva ou a provisória);
• O condutor não pode estar com a carteira suspensa.

Quais documentos são necessários para obter a Carteira de Habilitação Internacional?

• Cópia da carteira de habilitação brasileira válida;
• Comprovante de residência;
• Pagamento da taxa.

A PID é emitida pelos DETRANs. Os DETRANs são órgãos estaduais, dotados de certa autonomia, e por essa razão, as taxas variam de acordo com cada unidade dos Estados.

O DETRAN/ES exige para a emissão da carteira de habilitação internacional que o condutor tenha sua habilitação registrada naquele órgão - não emite PID para quem tem carteira de outro Estado.

Sempre é preciso fazer a PID no Estado onde está habilitado.

No Espírito Santo o valor da taxa, em junho de 2016, é de R$290,84.

Já no Rio Grande do Sul o valor não chega a R$60,00, enquanto na Bahia ultrapassa os R$600,00!!

NÃO SE ESQUEÇA:

A Carteira de habilitação internacional só tem validade se apresentada em conjunto com a brasileira e o passaporte.

A validade da carteira de habilitação internacional é de 3 anos, ou até a validade da carteira brasileira (se essa for inferior à 3 anos da data da expedição da internacional).

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